“Guia”

A garantia dos direitos fundamentais depende, antes de tudo, de quem os interpreta e aplica no caso concreto. O ordenamento jurídico brasileiro é denso, fragmentado por reformas frequentes e repleto de ritos processuais que punem quem não os conhece. Para o cidadão comum, isso significa uma coisa simples: agir sem orientação técnica é assumir um…